O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E A INSUFICIÊNCIA DA TUTELA JURISDICIONAL DO ESTADO COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO

Autores

  • Sarah Cristina da Silva Moreira Unigranrio
  • Tatiane Duarte dos Santos Unigranrio
  • Litiane Motta Marins Araújo Unigranrio

Resumo

O presente artigo científico tem como objetivo principal analisar juridicamente e de forma direta, sucinta, por meio da hermenêutica histórica, jurídica e constitucional o Transtorno do Espectro Autista e a proteção do direito brasileiro aos portadores da síndrome, tendo  como norte que a proteção jurídica do autismo se encontra formalmente na lei 12.764/2012. Antes desse marco, o autista estava, de fato, desprotegido juridicamente. Não possuía, sequer, caráter de pessoa com deficiência: não era uma pessoa normal, capaz - aos olhos da sociedade, e nem era um deficiente - aos olhos do direito. Agora, através da legislação supracitada, é equiparado ao deficiente. Uma Análise, se o Direito trouxe uma proteção real, um avanço, para a vida dessas pessoas, e irá analisar de forma crítica a proteção jurídica do autismo à luz dos princípios da igualdade material e da dignidade da pessoa humana, garantidos constitucionalmente pela Constituição Federal de 1988. De forma interdisciplinar, utilizando-se da literatura médica, em especial as referentes ao estudo psicológico e psiquiátrico, abordaremos, conceitualmente, o que consiste o TEA, suas peculiaridades, e finalmente, qual seria a melhor forma tutelar a ser aplicada aos cidadãos portadores da síndrome.

Biografia do Autor

Sarah Cristina da Silva Moreira, Unigranrio

Bacharel em Direito pela Universidade do Grande Rio Prof. José de Souza Herdy – UNIGRANRIO - Campus Duque de Caxias;

Tatiane Duarte dos Santos, Unigranrio

Mestre em Direito pela Universidade Iguaçu tem experiência na área de Direito Civil, Especialista em Tecnologias Educacionais e Docência Digital pela Unigranrio/RJ, Professora do Curso de Direito da Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO) e Avaliadora ad hoc do INEP/MEC.

Litiane Motta Marins Araújo, Unigranrio

Doutoranda em Direito pela UVA/RJ. Mestre em Direito pela UNESA/RJ. Especialista em Civil e Processo Civil pela Unigranrio / RJ. Coordenadora e Professora do Curso de Direito da Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO). Professora de Graduação e Pós-Graduação. Avaliadora ad hoc INEP/MEC; Pesquisadora no Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos e Transformação Social - GPDHTS/RJ;

Downloads

Publicado

2021-11-15

Como Citar

Moreira, S. C. da S., dos Santos, T. D., & Araújo, L. M. M. (2021). O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E A INSUFICIÊNCIA DA TUTELA JURISDICIONAL DO ESTADO COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO. Revista De Direito Da Unigranrio, 11(2), 271–293. Recuperado de https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/7188

Edição

Seção

Artigos de Discentes