OS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS E SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: COM VISTAS A PERSPECTIVA DE GÊNERO
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo estudar e demonstrar o instituto dos alimentos compensatórios no ordenamento jurídico brasileiro, analisar o seu surgimento e a sua importância no contexto sociedade brasileira e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Para compreender os alimentos compensatórios e a sua aplicabilidade foi realizada uma pesquisa descritiva, utilizando como fontes estudos, revistas jurídicas, doutrinas e uma metodologia de análise de decisões jurisprudenciais que versam sobre o tema abordado. Apesar de não possuírem uma previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro, os alimentos compensatórios possuem base doutrinária e jurisprudencial que respaldam a sua aplicação pelo Poder Judiciário. O principal intuito dos alimentos compensatórios é compensar, indenizar as desigualdades que um dos cônjuges enfrentam com o fim do vínculo conjugal, tais desigualdades surgem através do desequilíbrio econômico gerado em relação ao estilo de vida que levava com a vigência do casamento, os alimentos então buscam compensar essas disparidades e levam em conta uma série de critérios a serem analisados pelos tribunais para a sua concessão, critérios esses que foram detalhados e exemplificados no presente trabalho. Além disso o trabalho estuda como o Novo Código Civil dispõe sobre o instituto e como isso facilitará a obtenção destes. Nesse sentido, também foi discutido a importância da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça, nas ações que possuem como pedido os alimentos compensatórios, que historicamente em sua maioria são pleiteados pelas mulheres. Além disso o trabalho estuda como o Novo Código Civil dispõe sobre o instituto e como isso facilitará a obtenção destes.
