O DIREITO À EDUCAÇÃO DAS MULHERES NA EJA: TRAJETÓRIAS, RESISTÊNCIAS E POSSIBILIDADES EM DIÁLOGO COM OS 20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

Resumen

Pensar o direito à educação das mulheres que frequentam a Educação de Jovens e Adultos (EJA) exige ultrapassar a compreensão da escolarização como simples acesso a uma vaga e voltar o olhar para as histórias de vida que chegam, todas as noites, às salas de aula dessa modalidade. São mulheres que trabalham, cuidam de filhos e familiares, sustentam suas casas, atravessam longos deslocamentos e que, muitas vezes, precisaram interromper seus percursos escolares para responder a responsabilidades que lhes foram socialmente impostas. Algumas dessas trajetórias também são atravessadas por situações de violência doméstica e familiar, tornando ainda mais complexa a relação entre educação, autonomia e garantia de direitos. No contexto dos vinte anos da Lei nº 11.340/2006, este artigo objetiva analisar o direito à educação das mulheres na EJA, estabelecendo aproximações entre escolarização, desigualdades de gênero, violência contra a mulher e políticas educacionais de prevenção e proteção. É um estudo qualitativo, de natureza bibliográfica e documental, fundamentado na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei Maria da Penha e na Lei nº 14.164/2021, em diálogo com Paulo Freire, Miguel Arroyo, bell hooks, Pierre Bourdieu e Heleieth Saffioti. A análise evidencia que garantir o direito à educação dessas mulheres pressupõe reconhecer suas trajetórias e criar condições efetivas de acesso, permanência, aprendizagem e conclusão. Defende-se, finalmente, uma EJA que acolha sem infantilizar, ensine sem silenciar experiências e compreenda a educação como direito capaz de fortalecer autonomia, consciência crítica e participação social.