20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: OS AVANÇOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A PROTEÇÃO DAS MULHERES NO BRASIL

Resumen

Em 2026, a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completou 20 anos de vigência. Sua criação está diretamente relacionada à trajetória de Maria da Penha Maia Fernandes, mulher que sobreviveu a duas tentativas de homicídio praticadas pelo então marido e que enfrentou quase duas décadas de luta por justiça. Este artigo analisa a importância de sua história, especialmente a partir da obra autobiográfica “Sobrevivi... posso contar”, relacionando-a aos avanços legislativos e institucionais alcançados desde 2006. Também são examinados os desafios ainda existentes, como a persistência da violência, a desigualdade de acesso à rede de proteção, a insuficiência de políticas públicas e a necessidade de prevenção. Sustenta-se que o próximo passo não deve ser apenas aumentar a punição dos agressores, mas fortalecer a prevenção, a educação, a autonomia econômica das mulheres e a integração entre segurança pública, justiça, saúde e assistência social.