TENDÊNCIA À ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE

Autores

  • Cristiano da Silva Medeiros Unigranrio
  • Ívano Hermann Scheidt de Menezes Reis Unigranrio

Resumo

O presente trabalho visa, sem a intenção de superar o tema, apresentar uma nova tendência doutrinária, legislativa e jurisprudencial acerca da Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade. Alguns precedentes demonstram como o Supremo Tribunal Federal, de forma não pacifica, tem debatido a ideia de conceder efeito vinculante e erga omnes, independentemente da edição de resolução suspensiva pelo Senado, termos do artigo 52, inciso X da Constituição Federal de 1988, do diploma normativo declarado inconstitucional. O estudo sobre a aproximação dos efeitos do controle difuso em relação ao concentrado pretende expor os benefícios e falhas que essa configuração trará à tradicional concepção de separação dos poderes. Medindo a importância do controle de constitucionalidade dentro de um sistema jurídico atuante em um Estado de Direito e que tem por lei maior uma Constituição que expressa valores irrenunciáveis de uma sociedade, é indispensável contribuir para o esclarecimento dessa nova tendência.

Biografia do Autor

Cristiano da Silva Medeiros, Unigranrio

Bacharel em Direito pela Universidade do Grande Rio. Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Advogado. Agente Legislativo da Diretoria de Pessoal da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ). Ex-Técnico administrativo da Secretaria Acadêmcia do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas (CCJO) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), entre 2011 e 2015.

Ívano Hermann Scheidt de Menezes Reis, Unigranrio

Pós-graduado em Direito Público. Professor do Curso de Direito da Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO). Analista Sênior do Jurídico Regional do Rio de Janeiro da Caixa Econômica Federal (CEF). Pesquisador do Observatório dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais – ODESC/UNIGRANRIO. Advogado.

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Publicado

2019-11-04

Como Citar

Medeiros, C. da S., & Reis, Ívano H. S. de M. (2019). TENDÊNCIA À ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. Revista De Direito Da Unigranrio AFYA, 9(2). Recuperado de https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/5919

Edição

v. 9 n. 2 (2019)

Seção

Artigos de Discentes

Licença


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