A SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL E O RECONHECIMENTO DE PESSOAS
Resumo
O presente estudo busca examinar de forma crítica os impactos do reconhecimento de pessoas no sistema de justiça criminal brasileiro, com foco nas falhas do procedimento e nas desigualdades estruturais que o permeiam. A finalidade é destacar que o reconhecimento de acusados, especialmente quando realizado em desacordo com as normas legais, é uma prova vulnerável a erros, resultando em diversas condenações injustas. O impacto desses erros, afeta diretamente pessoas negras e pertencentes a grupos socialmente vulneráveis, revelando a influência da seletividade penal baseada em critérios como raça, classe social e gênero. Este estudo propõe reflexões e recomendações para o aprimoramento das práticas legais, visando um sistema de justiça mais equitativo, eficaz e livre de preconceitos estruturais.
Referências
AGÊNCIA BRASIL. População negra encarcerada atinge maior patamar da série histórica. Agência Brasil, 14 jul. 2023. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-07/populacao-negra-encarcerada-atinge-maior-patamar-da-serie-historica. Acesso em: 09 maio 2024.
ALMEIDA, L. R. O papel do reconhecimento facial no processo penal brasileiro. Revista de Direito e Tecnologia, v. 28, n. 2, p. 75–92, 2021.
ALMEIDA, Sílvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019.
ANDRADE, V. R. P. Do paradigma etiológico ao paradigma da reação social: mudança e permanência de paradigmas criminológicos na ciência e no senso comum. Revista de Sociologia e Política, v. 16, n. 30, p. 24–36, 1995. Disponível em:https://www.researchgate.net/publication/49618186_Do_paradigma_etiologico_ao_paradigma_da_reacao_social_mudanca_e_permanencia_de_paradigmas_criminologicos_na_ciencia_e_no_senso_comum. Acesso em: 10 maio 2025.
ÁRATE, Aline Carvalho Martinez. Reconhecimento fotográfico e racismo: uma análise do meio de prova como forma de propagação do racismo no Judiciário. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2022.
BRASIL. Projeto de Lei nº 676, de 21 de outubro de 2021. Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para modificar as regras de reconhecimento de pessoa. — Apensado ao PL 8.045/2010. Câmara dos Deputados, Forma de Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário; regime de tramitação: prioridade. Apresentado pelo Senado Federal (Marcos do Val – Podemos/ES), em 21 out. 2021. Última tramitação: aguardando designação de relator (19 mar. 2025). Disponível em:https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2303871. Acesso em: 18 abr. 2025.
BRASIL. Sistema carcerário brasileiro: negros e pobres na prisão. Câmara dos Deputados, 2023. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/noticias/sistema-carcerario-brasileiro-negros-e-pobres-na-prisao. Acesso em: 10 maio 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso em Habeas Corpus n. 206.846/SP. Relator: Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma. Julgado em 22 fev. 2022. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 25 maio 2022. Disponível em: https://www.stf.jus.br. Acesso em: 12 jun. 2025.
CONJUR. Reconhecimento feito por foto via aplicativo de mensagens é nulo, decide STJ. Consultor Jurídico (Conjur), 26 ago. 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-ago-26/reconhecimento-feito-por-foto-via-aplicativo-de-mensagens-e-nulo-decide-stj/. Acesso em: 29 mai. 2025.
CONSELHO NACIONAL DE DEFENSORES PÚBLICOS GERAIS. Acesso ao site do CONDEGE. Disponível em: https://www.condege.org.br/arquivos/1029. Acesso em: 10 maio 2025.
DEISTER, Jaqueline. Violoncelista negro é preso em Niterói (RJ); vídeo aponta engano. Brasil de Fato, 4 set. 2020. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/09/04/violoncelista-negro-e-preso-em-niteroi-rj-video-aponta-engano/. Acesso em: 06 jun. 2025.
DIAS, Camila Cassiano. “Olhos que condenam”: uma análise autoetnográfica do reconhecimento fotográfico no processo penal. Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 47, n. 148, p. 329–356, jun. 2020.
FANTÁSTICO. Após quase três anos preso por crimes que não cometeu, jovem é solto com ajuda do Projeto Inocência. G1, 4 jul. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2021/07/04/apos-quase-tres-anos-preso-por-crimes-que-nao-cometeu-jovem-e-solto-com-ajuda-do-projeto-inocencia.ghtml. Acesso em: 06 jun. 2025.
FANTÁSTICO. Condenado a 170 anos de prisão, homem consegue provar inocência, liberdade e poder recomeçar, poder lutar. G1, 19 maio 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2024/05/19/condenado-a-170-anos-de-prisao-homem-consegue-provar-inocencia-liberdade-e-poder-recomecar-poder-lutar.ghtml. Acesso em: 06 jun. 2025.
INNOCENCE PROJECT BRASIL. Nossos casos. Innocence Project Brasil, [s. d.]. Disponível em: https://www.innocencebrasil.org/nossos-casos. Acesso em: 06 jun. 2025.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único. 8. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2020. p. 787.
LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 20. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva Educação, 2023. p. 583.
O RECONHECIMENTO DE PESSOAS NO PROCESSO PENAL: COMO MINIMIZAR ERROS E EVITAR CONDENAÇÕES INJUSTAS. Blog Humanas – SciELO, 23 nov. 2022. Disponível em: https://humanas.blog.scielo.org/blog/2022/11/23/o-reconhecimento-de-pessoas-no-processo-penal-como-minimizar-erros-e-evitar-condenacoes-injustas/. Acesso em: 19 abr. 2025.
SENADO FEDERAL. Senado aprova mudanças em regras de reconhecimento de acusados, texto vai à Câmara. Relator Alessandro Vieira. Brasília, 13 out. 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/10/13/senado-aprova-mudancas-em-regras-de-reconhecimento-de-acusados-texto-vai-a-camara. Acesso em: 11 jun. 2025.
SILVA, Luisa Cypriano Moreira da. Sistema carcerário brasileiro: uma análise do perfil dos presos a partir das teorias da seletividade penal e do etiquetamento social. 2019. 54 f. Monografia (Graduação em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2019. Disponível em: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/2399. Acesso em: 12 mai. 2025.
SILVA, M. A. O uso do reconhecimento facial e a seletividade do sistema penal: desafios e perspectivas. Revista de Tecnologia e Direitos Humanos, v. 37, n. 4, p. 215-230, 2021.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. Análise acerca do reconhecimento fotográfico e os mecanismos para mitigação do erro judiciário no sistema de justiça penal. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.
