ERROS JUDICIÁRIOS E A FRAGILIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL: A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STJ E O ART. 226 DO CPP

Resumo

O presente artigo tem como tema “Erros Judiciários e a Fragilidade do Reconhecimento Pessoal: A Evolução Jurisprudencial do STJ e o art. 226 do CPP”. Parte-se da seguinte problemática: como tem evoluído a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do reconhecimento de pessoas, especialmente quanto à necessidade de observância do art. 226 do Código de Processo Penal, no período compreendido entre 2000 e 2025, e qual o impacto dessa evolução nos erros judiciários decorrentes de condenações baseadas exclusivamente nesse meio de prova? O estudo tem por objetivo geral analisar a evolução da jurisprudência do STJ acerca do reconhecimento de pessoas, identificando as principais mudanças, tendências e critérios adotados entre os anos de 2000 e 2025. Como objetivos específicos, busca-se: (i) mapear as principais decisões do STJ relacionadas ao tema, destacando os aspectos jurídicos mais relevantes, incluindo súmulas e informativos; (ii) identificar as alterações na abordagem do Tribunal quanto à obrigatoriedade de observância das formalidades previstas no art. 226 do CPP; (iii) verificar os fatores sociais, políticos e jurídicos que influenciaram tais mudanças; e (iv) avaliar o impacto dessas decisões na proteção dos direitos fundamentais e na prevenção de erros judiciários decorrentes de reconhecimentos equivocados. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base no método dedutivo, desenvolvida por meio de análise jurisprudencial e estudo de casos de repercussão, examinando-se fundamentos, votos, divergências e a repercussão doutrinária e social sobre o tema. Espera-se, como resultado, demonstrar se houve efetivo avanço na jurisprudência do STJ e em que medida essa evolução contribui para a redução de condenações injustas, reforçando o caráter garantista do processo penal e a observância dos direitos fundamentais do acusado.

Palavras-chave: Erros judiciários; Reconhecimento pessoal; Jurisprudência;