DO CONHECIMENTO À PREVENÇÃO: POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A EXPERIÊNCIA DO PROJETO DE EXTENSÃO PÍLULAS DE DIREITOS HUMANOS

Autores

Resumo

Resumo: O enfrentamento à violência contra a mulher configura um desafio estrutural que exige atuação estatal continuada, articulada e capaz de extrapolar respostas estritamente repressivas. Nesse contexto, a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e o Programa "Antes que Aconteça" (Lei nº 15.398/2026) estabelecem a prevenção, a formação continuada e a capacitação intersetorial como diretrizes fundamentais das políticas públicas. O presente artigo analisa a importância das ações de formação, capacitação e educação em direitos humanos para o fortalecimento da rede de proteção e para a prevenção primária da violência de gênero. Partindo de uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, pautada em revisão bibliográfica, análise normativa e estudo de caso, o trabalho examina a experiência do projeto de extensão universitária Pílulas de Direitos Humanos, desenvolvido no âmbito da Escola de Ciências Jurídicas e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Destaca-se a concepção da cartilha O Direito Delas como tecnologia social e instrumento de educação jurídica popular. O material traduz dogmas e procedimentos jurídicos complexos em uma linguagem

Biografia do Autor

Érica Arruda, UNIRIO

Profa. Drª. Érica Maia C. Arruda
Advogada, professora universitária, palestrante, gestora pública e consultora em projetos sociais. Com 02 mestrados, um na área de Projetos Sociais e outro em Políticas Públicas, é também Doutora em Direito. Atualmente cursa Pós - Doutorado no PPGD/UNIRIO , exerce o cargo de Coordenadora na Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas (SEMPI) do Rio de Janeiro, e é Diretora no Instituto de Políticas Públicas e Projetos Sociais (IPPPS). Na OAB/RIO é Vice Presidente da Comissão de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM). Além de Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Transformação Social e do Projeto de Extensão Pílulas de Direitos Humanos na Unirio.

Edna Raquel Hogemann, UNIRIO

Profa. Dra. Edna Raquel Hogemann – Pós-Doutora em Direito (UNESA), doutora e mestre em Direito
(UGF). Especialista em Bioética pela Cátedra em Bioética da UNESCO. Especialista em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, Portugal. Professora associada, permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
Decana do Centro de Ciências Jurídicas, Políticas e de Administração, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Membro da International Alliance of Jurists and Economists (France). Coordenadora do Grupo Direito Humanos e Transformação Social (CNPq).

Alessandra Ulrich, UNIRIO

Alessandra Ulrich de Almeida
Advogada, pesquisadora e palestrante. Mestranda em Direito na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro UNIRIO, área de concentração Políticas Públicas na Linha de Direitos Humanos. Especialista em Processo Civil (ESA/UCAM), com extensões em Contratos, Direito das Famílias e Lei Maria da Penha (EMERJ).
Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Transformação Social (CNPq) e do Projeto de Extensão Pílulas de Direitos Humanos (UNIRIO). Na OAB/RJ é Vice-Diretora das Mulheres Advogadas Delegada OAB Mulher RJ e representante da OAB/RJ na Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher na COEM/TJRJ.

Renata Reis, UNIRIO

Renata Reis Advogada e Mestranda em Direito na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro UNIRIO, área de concentração Políticas Públicas na Linha de Direitos Humanos.

Downloads

Publicado

2026-10-29

Como Citar

Arruda, Érica, Hogemann, E. R., Ulrich, A., & Reis, R. (2026). DO CONHECIMENTO À PREVENÇÃO: POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A EXPERIÊNCIA DO PROJETO DE EXTENSÃO PÍLULAS DE DIREITOS HUMANOS . Revista De Direito Da Unigranrio AFYA, 16(2), 138–172. Recuperado de https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/9860

Edição

v. 16 n. 2 (2026): Edição Especial: Edição temática de outubro (20 Anos da Lei Maria da Penha)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2026 Revista de Direito da Unigranrio/AFYA

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.


Todos os artigos publicados na Revista de Direito da Unigranrio estão licenciados sob a Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0),.

Isso significa que o conteúdo pode ser compartilhado, adaptado e redistribuído em qualquer meio ou formato, para qualquer finalidade, inclusive comercial, desde que seja dado o devido crédito aos autores e à revista, fornecido um link para a licença e indicado se foram feitas modificações.
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação.