v. 1 n. 1 (2008)

A Universidade do Grande Rio, cujo campus principal encontra-se no Município de Duque de Caxias, concebeu o seu Curso de Direito no ano de 1994. Fato importante não apenas para a Instituição, mas, sobretudo, para a cidade. Isso porque Duque de Caxias é um município com grandes disparidades sócio-econômicas que contempla um parque industrial e tecnológico extremamente poderoso e problemas sérios no campo social. Essa idéia é chancelada por dados fornecidos pelo IBGE no ano de 2007 que divulgou o PIB dos 5.560 municípios existentes em 2002, quando o PIB brasileiro era de R$ 1,3 trilhão e revelou que nove municípios respondiam por um quarto dessa renda.

Em 2002, metade do PIB (Produto Interno Bruto) nacional estava concentrada em apenas 1,3% dos municípios brasileiros (70 de um total considerado de 5.560), onde morava um terço (33,3%) da população. Nove municípios sozinhos - seis deles localizados na região Sudeste - respondiam naquele ano por um quarto (25%) de todos os bens e serviços produzidos no país. Nelas viviam somente 15,2% dos brasileiros.

Naquela oportunidade, Duque de Caxias se apresentava em sexto lugar, atrás apenas dos Municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Manaus e Belo Horizonte. Apesar dessa colocação importante no cenário nacional, Duque de Caxias apresenta ainda sérios problemas para sua população: pobreza, proliferação de doenças (a dengue, por exemplo) e a falta dos seguintes itens : alimentos, água potável, sensação de segurança, emprego, moradia digna etc.

A Universidade do Grande Rio também por intermédio de seu Curso de Direito procura preencher uma lacuna existente nos pontos que envolvem a participação da sociedade em assuntos de relevância social, despertando o verdadeiro sentido do exercício da cidadania.

Ao nos aproximarmos do XV aniversário de criação do Curso de Direito da Unigranrio concretizamos mais uma ação importante nessa direção: o lançamento da Revista Eletrônica que pretende ser um veículo de informação importante no alcance desse desiderato.
A Revista de Direito da Unigranrio é dividida em três partes e contempla estudos desenvolvidos por pesquisadores que integram o corpo docente do Curso de Direito da Unigranrio, docentes convidados e discentes que se destacam em pesquisas que alcançam a nota máxima quando da elaboração do trabalho de conclusão de curso e/ou de iniciação científica.

Frise-se, por oportuno, que a pesquisa científica está concebida como a realização concreta de uma investigação planejada, desenvolvida e redigida de acordo com as normas da metodologia consagradas pela ciência. É o método de abordagem de um problema em estudo que caracteriza o aspecto científico de uma pesquisa.

Ademais, a pesquisa se apresenta como elemento indispensável no aprimoramento técnico e acadêmico e, por conseqüência, traz grande benefício para o ensino, consagrando a indissociabilidade existente entre pesquisa, ensino e extensão. Indubitavelmente é motivo de grande júbilo para todos nós.

Duque de Caxias, 5 de dezembro de 2008.
Sidney Guerra – Professor Doutor.
Coordenador do Curso de Direito da Unigranrio
Editor Responsável

NOTA EDITORIAL

A primeira edição da Revista de Direito da Unigranrio apresenta a proposta plural e atual do periódico, com artigos dos membros do Conselho Editorial da Revista, bem como de trabalhos desenvolvidos por docentes da Unigranrio e de outras instituições, além de contribuições de ex-alunos da instituição.
Os artigos que compõem o primeiro número abordam temas variados e de destaque na atualidade, cumprindo sublinhar as consistentes reflexões acerca das categorias de justiça, cidadania e democracia, trabalhadas em alguns dos textos publicados.

Os textos contemplam temas atuais como a bioética, a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados, conflitos ambientais e o papel do direito na gestão de riscos ecológicos. São abordadas questões de aspecto global como a internacionalização da pobreza, a globalização, a ingerência humanitária e o conceito de guerra justa.
O primeiro número da Revista de Direito da Unigranrio aborda ainda reflexões acerca dos direitos humanos do ponto de vista do ordenamento interno, revisitando os conceitos de cidadania, nacionalidade e intimidade. Traz, por fim contribuições para análises crítica do direito penal, da criminalização de condutas como forma de controle social e da prática autoritária do Estado mesmo sendo este limitado por uma legislação considerada liberal.
Feitas essas considerações, resta agora a leitura do primeiro número deste periódico que certamente se tornará uma referência pela pluralidade, atualidade e consistência de suas colaborações para as áreas jurídica e científica.

Duque de Caxias, 5 de dezembro de 2008.
Pedro Curvello Saavedra Avzaradel – Professor Mestre
Co-editor Responsável