v. 15 n. 2 (2025): Revista Acadêmica de Direito da Unigranrio (RDUGR) v. 15 N. 2

Nesta edição, trazemos uma coletânea de artigos que exploram questões contemporâneas e relevantes no campo do Direito, refletindo as complexidades e dinâmicas que permeiam a sociedade atual. Cada contribuição aborda um aspecto distinto, mas interconectado, do universo jurídico, proporcionando uma visão abrangente sobre os desafios que enfrentamos. O artigo de Litiane Motta Marins Araujo, Carmen Caroline Ferreira do Carmo Nader e Eduardo dos Santos Pereira discute a positiva do abandono afetivo no Direito das Famílias, analisando os limites e fundamentos da responsabilidade civil parental em um contexto que busca promover o bem-estar emocional das crianças.

Edson Medeiros Branco Luiz, Paola Moraes Pinheiro Branco Luiz e Ana Beatriz Marins Araújo abordam os riscos psicossociais e as mudanças introduzidas pela Norma Regulamentadora 1 (NR-1), ressaltando a importância de um ambiente de trabalho seguro e saudável. Thiago Miranda Minagé questiona a expansão do Direito Penal na sociedade de risco e propõe uma reflexão sobre a necessária utilização do processo penal como um limite ao exercício do poder estatal, evidenciando as tensões entre segurança e direitos individuais. 

Sabrina D’Avila da Cruz, Kamilly Mota Nóbrega, Camila Portugal Gomes expõem sobre como a justiça social no século XXI é indissociável da justiça digital, impondo ao Estado, ao setor privado e à sociedade civil o dever de assegurar que a tecnologia funcione como instrumento de inclusão, e não como novo vetor de exclusão social. Após, Ulisses Pessôa e Tabita Lorraine da Gama discutem a intersecção entre Direito Penal e compliance, apresentando uma abordagem preventiva e estratégica para lidar com a criminalidade econômica.

Maria Fernanda Goes Lima Santos analisa a recepção do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos no Brasil, destacando a relevância desse marco na promoção e proteção dos direitos fundamentais.

O estudo de João Marcello Pereira da Silva investiga a lógica da necropolítica como ferramenta de controle político-social do Estado, à luz das teorias de Achille Mbembe, trazendo uma crítica ao funcionamento das estruturas de poder. Angélica Lima da Silva explora a seletividade penal, o etiquetamento social e o papel da mídia na construção do inimigo no sistema de justiça criminal, discutindo como esses elementos influenciam a percepção pública e as práticas jurídicas.

Por fim, Anna Bella Baumbach de Oliveira Gomes discute moda, plágio e falsificação, trazendo à tona a responsabilidade jurídica na proteção da propriedade intelectual, um tema cada vez mais relevante no cenário atual. Essas contribuições não apenas enriquecem o debate jurídico, mas também nos convidam a refletir sobre as implicações sociais e éticas de cada tema. Esperamos que esta edição inspire discussões produtivas e novas pesquisas, contribuindo para um entendimento mais profundo das complexidades do Direito em nossa sociedade.

Litiane Motta Marins Araujo
Editora-Chefe

Maria Fernanda Goes Lima Santos

Monitora editorial