AS IMPOSIÇÕES E OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS NA BUSCA PELA QUALIDADE DE VIDA E PROMOÇÃO DO BEM COMUM NAS CIDADES

Autores

  • Marco Antonio Grilo dos Santos Lima Unigranrio
  • Gabriel Oliveira de Pinho Unigranrio

Resumo

O constante processo de ocupação e desenvolvimento das cidades brasileiras tem prosseguido aquém do devido planejamento urbano, resultando em severos danos à qualidade de vida de seus habitantes e propiciando eventos trágicos, como as inundações e deslizamentos cíclicos do município de Petrópolis. A presente pesquisa pretende - com base bibliográfica primordial nas legislações pertinentes ao tema - não somente apresentar e analisar as imposições e obrigações municipais na busca pela qualidade de vida e promoção do bem comum das cidades, delimitando-se ao caso concreto da Cidade Imperial, como também expor o prejuízo público causado pela inação da Prefeitura, que acaba por agravar ainda mais o meio-ambiente, base de sua sustentação.

Biografia do Autor

Marco Antonio Grilo dos Santos Lima, Unigranrio

Mestre em Direito na linha de pesquisa Fundamentos da Justiça e dos Direitos Humanos pela Universidade Católica de Petrópolis – UCP e Pesquisador do Grupo de Pesquisa de Direitos Humanos, Cidadania e Estado da Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO.

Gabriel Oliveira de Pinho, Unigranrio

Pesquisador do Grupo de Pesquisa de Direitos Humanos, Cidadania e Estado; e Graduando em
Direito pela Universidade do Grande Rio – UNIGRANRIO

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Publicado

2022-10-05

Como Citar

Lima, M. A. G. dos S., & de Pinho, G. O. (2022). AS IMPOSIÇÕES E OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS NA BUSCA PELA QUALIDADE DE VIDA E PROMOÇÃO DO BEM COMUM NAS CIDADES. Revista De Direito Da Unigranrio, 12(2), 82–101. Recuperado de https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/7607

Edição

v. 12 n. 2 (2022)

Seção

Artigos de Discentes

Licença

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