AS IMPOSIÇÕES E OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS NA BUSCA PELA QUALIDADE DE VIDA E PROMOÇÃO DO BEM COMUM NAS CIDADES
Resumo
O constante processo de ocupação e desenvolvimento das cidades brasileiras tem prosseguido aquém do devido planejamento urbano, resultando em severos danos à qualidade de vida de seus habitantes e propiciando eventos trágicos, como as inundações e deslizamentos cíclicos do município de Petrópolis. A presente pesquisa pretende - com base bibliográfica primordial nas legislações pertinentes ao tema - não somente apresentar e analisar as imposições e obrigações municipais na busca pela qualidade de vida e promoção do bem comum das cidades, delimitando-se ao caso concreto da Cidade Imperial, como também expor o prejuízo público causado pela inação da Prefeitura, que acaba por agravar ainda mais o meio-ambiente, base de sua sustentação.Downloads
Publicado
2022-10-05
Como Citar
Lima, M. A. G. dos S., & de Pinho, G. O. (2022). AS IMPOSIÇÕES E OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS NA BUSCA PELA QUALIDADE DE VIDA E PROMOÇÃO DO BEM COMUM NAS CIDADES. Revista De Direito Da Unigranrio, 12(2), 82–101. Recuperado de https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/7607
Edição
Seção
Artigos de Discentes