A guarda das crianças solicitantes de refúgio desacompanhadas ou separadas no Brasil

Authors

  • Fernando de Oliveira Pontes Unigranrio
  • Juliana Correia Frias

Abstract

O presente trabalho visa analisar o exercício da Guarda de uma criança, solicitante de refúgio, desacompanhada ou separada dos representantes legais, no Brasil. Para tanto, observa-se a aplicação da legislação brasileira, bem como a Convenção sobre os Direitos das Crianças de 1989, a Convenção de Genebra de 1951 (Estatuto do Refugiado), passando ainda pela Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948. Visa ainda esclarecer qual será a jurisdição e a legislação a ser aplicada ao caso, bem como se o princípio do maior interesse da criança prevalecerá conforme o disposto na Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989.

Author Biographies

Fernando de Oliveira Pontes, Unigranrio

Doutor em Direito; Professor da UNIGRANRIO.

Juliana Correia Frias

Advogada. Bacharel em Direito pela UNIGRANRIO

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Published

2018-11-15

How to Cite

Pontes, F. de O., & Frias, J. C. (2018). A guarda das crianças solicitantes de refúgio desacompanhadas ou separadas no Brasil. Revista De Direito Da Unigranrio AFYA, 8(2). Retrieved from https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/5323

Issue

Vol. 8 No. 2 (2018)

Section

Artigos de Docentes

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