CONSTITUCIONALISMO TRANFORMADOR E O UBUNTU SUL-AFRICANO NAS DECISÕES ENVOLVENDO DIREITOS HUMANOS

Abstract

Discorre sobre o desenvolvimento normativo dos direitos humanos. A partir de uma análise histórico-política de sua gênese, chega-se a um consenso de que se baseia em ideiais liberais e é impositiva por meio de relações de poder. Percebe-se que por se tratar de uma visão ocidental e extremamente individualista, acaba por desconsiderar outras culturas, não ocorrendo nenhum tipo de proposição de diálogo ou integração. Para que se alcance um corpus de direitos humanos mais efetivo, é fundamental diálogos interculturais e a integração de ideias, sempre respeitando-se as diferenças entre os povos. Propõe-se que o uso dos valores éticos do Ubuntu, que inspiraram a produção constitucional da África do Sul, bem como os recentes julgados da sua Corte Constitucional, poderiam contribuir na elaboração normativa desse corpus, possibilitando-se uma nova visão que considera o ser humano somente pode exercer sua humanidade por meio da forma como conduz as suas relações para com os demais.