DIREITO FUNDAMENTAL À PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PODER: PERSPECTIVAS E DESAFIOS JURÍDICOS

Resumo

O presente trabalho elenca o direito e suas interpretações, partindo do princípio que é criado para a sociedade, e neste intuito, também busca a melhor solução para a coletividade, inspirado a partir da função social, por meio da conduta pacífica do homem e da cidadania. Portanto, o objeto de estudo discorre acerca do direito fundamental, que é assegurado à participação popular no poder como instrumento de concretização do Estado Democrático de Direito, levando à observação de que modo, tais mecanismos participativos levam à contribuição da efetividade popular no Poder. O objetivo geral é realizar estudo sobre formas de cidadania, elencando a participação popular no contexto da Constituição Brasileira e apresentar como objetivos específicos, um histórico de cidadania e em seguida uma associação do exercício da cidadania e como se dá a participação popular como o caminho de inserção ao estado Democrático de Direito, buscando a compreensão acerca da importância da participação popular no que tange ao direito fundamental cidadão. Para a realização do trabalho, a coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica em artigos científicos publicados, teses e materiais de referência em ambiente jurídico, partindo da Constituição Brasileira. Demonstrando a relevância deste estudo fornecendo os métodos necessários para a pesquisa científica.