O DIREITO REAL DE LAJE E A NÃO EFETIVIDADE DA LEI 13.465 DE 2017 FRENTE AOS DESAFIOS EXISTENTES NA SOCIEDADE

Authors

  • Felipe do Amorim Martins Unigranrio
  • Simone Oliveira Flores da Silva Unigranrio

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade discorrer sobre o direito real de laje e suas principais características. Isso porque o referido direito mostra-se como um instrumento essencial para a regularização fundiária, sendo esta muito importante para proporcionar acesso ao direito fundamental à moradia digna que, por sua vez, faz se necessário para a preservação da dignidade da pessoa humana – fundamento da República. Além disso, o foco deste trabalho se concentra, sobretudo, na realização da análise em torno da não efetividade da Lei 13.465/17 diante dos desafios encontrados principalmente nas localidades onde se verifica a maior quantidade de ocupações informais verticalizadas, ou seja, nas favelas. Por fim, cumpre apontar possíveis soluções para a resolução dos problemas constatados, a fim de alcançar o devido aperfeiçoamento do direito real de laje no plano prático.

Author Biographies

Felipe do Amorim Martins, Unigranrio

Graduado no Curso de Bacharel em Direito da Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO (2019-1). Trabalho de Conclusão de Curso TCC - artigo científico - (grau 10,0) do Curso de Direito, como parte dos requisitos parciais para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientado pela Professora Simone Flores

Simone Oliveira Flores da Silva, Unigranrio

Doutoranda em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá (UNESA/RJ). Mestre em Direito Público e Evolução Social (UNESA/RJ – 2004). Professora Adjunta de Direito Civil do curso de Direito na Universidade de Grande Rio (UNIGRANRIO). Membro do NDE. Professora de Direito Civil na Universidade Candido Mendes (UCAM/RJ).

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Published

2019-11-04

How to Cite

Martins, F. do A., & da Silva, S. O. F. (2019). O DIREITO REAL DE LAJE E A NÃO EFETIVIDADE DA LEI 13.465 DE 2017 FRENTE AOS DESAFIOS EXISTENTES NA SOCIEDADE. Revista De Direito Da Unigranrio AFYA, 9(2). Retrieved from https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/5921

Issue

Vol. 9 No. 2 (2019)

Section

Artigos de Discentes

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