A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL E SUA APLICAÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Autores

  • Alice Cataldo Pereira Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO
  • Aline Teodoro de Moura Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO

Resumo

O presente trabalho tem como finalidade o estudo da tributação Ambiental no âmbito do Direito Brasileiro, buscando analisar as principais modalidades de tributos ambientais já existentes na legislação e propor a implementação de novos tributos visando aumentar a arrecadação pelo poder público, através da preconização do direito fundamental previsto no artigo 225 da Constituição Federal e trazendo o aspecto da extrafiscalidade. Além disso, faz-se uma análise comparativa com a tributação ambiental aplicada na Alemanha, pela exemplificação dos marcos já alcançados, diante dos objetivos almejados por tal país, que demonstra tanto a preocupação deste na preservação do meio ambiente, como também o aumento da arrecadação pelo poder público em razão da criação dos tributos ambientais, o que revela uma possibilidade de aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável.

Por fim, o estudo visa demonstrar a necessidade de uma reforma na legislação tributária ambiental e apresentar propostas sobre a criação e aplicação dos tributos.

Biografia do Autor

Alice Cataldo Pereira, Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO

Bacharel em Direito formada pela universidade UNIGRANRIO, email: [email protected], orientada pela Professora Doutora Aline Teodoro de Moura.

Aline Teodoro de Moura, Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO

Doutora em Direito da Empresa e Atividades Econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mestre em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense. Especialização em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade Federal Fluminense. Advogada. Professora Adjunta de Direito Empresarial e de Direito Tributário do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Unigranrio.

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Publicado

2020-06-03

Como Citar

Pereira, A. C., & de Moura, A. T. (2020). A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL E SUA APLICAÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO. Revista De Direito Da Unigranrio AFYA, 10(1). Recuperado de https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/6309

Edição

v. 10 n. 1 (2020)

Seção

Artigos de Discentes

Licença


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