A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL E SUA APLICAÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Resumen

O presente trabalho tem como finalidade o estudo da tributação Ambiental no âmbito do Direito Brasileiro, buscando analisar as principais modalidades de tributos ambientais já existentes na legislação e propor a implementação de novos tributos visando aumentar a arrecadação pelo poder público, através da preconização do direito fundamental previsto no artigo 225 da Constituição Federal e trazendo o aspecto da extrafiscalidade. Além disso, faz-se uma análise comparativa com a tributação ambiental aplicada na Alemanha, pela exemplificação dos marcos já alcançados, diante dos objetivos almejados por tal país, que demonstra tanto a preocupação deste na preservação do meio ambiente, como também o aumento da arrecadação pelo poder público em razão da criação dos tributos ambientais, o que revela uma possibilidade de aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável.

Por fim, o estudo visa demonstrar a necessidade de uma reforma na legislação tributária ambiental e apresentar propostas sobre a criação e aplicação dos tributos.