TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES: PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NOS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, ECONOMIA POLÍTICA E DIREITO CRIMINAL

Abstract

A presente pesquisa tem por objeto o crime de tráfico internacional de animais silvestres, que influencia a economia tanto dos países de onde saem os espécimes quanto dos países para onde são traficados. Além deste recorte lógico, o recorte geográfico da pesquisa que ensejou a elaboração deste artigo científico tem por foco o tráfico de animais realizado a países árabes, cuja finalidade envolve a ostentação de signos de poder característicos do turismo de luxo que se desenvolve como atividade econômica no Oriente Médio desde o início do século XXI. Enfim, o recorte temporal da pesquisa envolve o período pós-moderno (ou de modernidade tardia), cuja compreensão no âmbito das Ciências Humanas perpassa por uma óptica cada vez mais egoística do ser humano, o que explica os motivos subjacentes ao tráfico internacional de animais silvestres. Logo, tem-se por objetivo comprovar que tal prática viola, a uma só vez, o Direito Internacional Ambiental e o Direito Criminal, em regime de diálogo entre tais disciplinas, além de se constituir em delito econômico lato sensu diante da influência que exerce na economia dos países envolvidos, o que enseja maior desforço dos Estados na maior rigidez da regulação internacional de mercados como meio de trazer maior efetividade aos direitos humanos, que envolvem o meio ambiente ecologicamente equilibrado.