Controle de convencionalidade e tratamento dado aos crimes ditatoriais no Brasil: reflexões acerca do posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos (OEA)

Autores

  • Sidney Cesar Silva Guerra Unigranrio
  • Millena Fontoura Monteiro

Resumo

O presente estudo analisa a condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e Outros vs. Brasil e traça um paralelo com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 153 movida no Supremo Tribunal Federal. Por fim, e de maneira complementar, analisa o resultado a partir dos critérios do Controle de Convencionalidade. Procura-se tratar ainda a repercussão da condenação brasileira no âmbito da CIDH, e seus efeitos sobre o compromisso do Estado em zelar pelo cumprimento de suas obrigações convencionais internacionais dentro do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.

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Publicado

2018-11-15

Como Citar

Guerra, S. C. S., & Monteiro, M. F. (2018). Controle de convencionalidade e tratamento dado aos crimes ditatoriais no Brasil: reflexões acerca do posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos (OEA). Revista De Direito Da Unigranrio AFYA, 8(2). Recuperado de https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/5311

Edição

v. 8 n. 2 (2018)

Seção

Artigos de Docentes

Licença


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