INTERVENÇÃO FEDERAL E SEUS CONTORNOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Os desafios da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Autores/as

  • Cecilia de Almeida Silva Unigranrio

Resumen

A Intervenção Federal é medida extrema que visa essencialmente, garantir a integridade do pacto federativo. A controvertida tarefa é concedida ao Chefe do Executivo, ao qual foi concedido grande discricionariedade para a decretação e efetivação da medida. Atualmente a temática vem à baila no Brasil, a partir da decretação de Intervenção na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, o que enseja o interesse comum, o aprofundamento acerca do tema e de todas as consequências que envolvem sua implementação. O presente artigo pretende traçar um panorama amplo acerca do instituto da intervenção federal, partindo de seus fundamentos históricos e legais, até a sua aplicabilidade prática, vivenciada atualmente no Estado do Rio de Janeiro. A partir de um perfil de imparcialidade, acredita-se que o presente estudo possa contribuir para o amadurecimento da democracia brasileira e suas instituições, instigando ao exercício da cidadania com propriedade e de forma mais consciente.

Biografía del autor/a

Cecilia de Almeida Silva, Unigranrio

Mestre em Direito Público e Evolução Social pela UNESA – Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada em Direito Privado e em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho. Professora Adjunta da UNIGRANRIO-Universidade do Grande Rio. E-MAIL: [email protected].

Publicado

2018-11-15

Cómo citar

Silva, C. de A. (2018). INTERVENÇÃO FEDERAL E SEUS CONTORNOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Os desafios da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Revista De Direito Da Unigranrio, 8(2). Recuperado a partir de https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/5314

Número

Sección

Artigos de Docentes