A UTILIZAÇÃO DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL NA TOMADA DE DECISÕES JUDICIAIS

Resumo

O presente artigo tem pretende analisar a função jurisdicional que incumbe ao Estado, em específico ao Poder Judiciário, que a exerce na figura do magistrado, figura munida de competência, imparcialidade que é previamente designada para julgar o caso concreto, mediante respeito a diplomas legais contidos tanto na Carta Magna quanto no CPC/2015, para poder por fim atingir seu objetivo central: inferir a possibilidade de utilização de tecnologias disruptivas para otimizar o processo decisório do juiz natural, em específico a utilização de Inteligência Artificial. O artigo se escorará em literatura doutrinária e textos legais, além de levantamento de dados e informações acerca de experimento realizado pela Vara de Infância e Juventude da comarca de Joinville/SC, juntamente com a sociedade NEOWAY Solutions Ltda., o método utilizado é o dedutivo e empírico, na medida em que foram levantados diplomas legais e regulatórios envolvendo o tema, bem como dados e informações acerca de experimento realizado para se concluir se seria possível e plausível a utilização de I.A. na tomada de decisão judicial.