O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E A EFICÁCIA ACERCA DO SISTEMA BRASILEIRO DE CONCESSÃO DE REFÚGIO

Autores

  • Amanda Bernardes Da Rocha Unigranrio
  • Sidney Guerra Unigranrio

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar a eficácia do procedimento de concessão de refúgio brasileiro, visto a natureza humanitária e emergencial da matéria. Considerando-se, também, os números de solicitações de refúgio e a pouca eficácia do sistema brasileiro para atender esse grupo de vulneráveis. Diante deste cenário, verifica-se a necessidade de apresentar o procedimento e sua aplicabilidade. No Brasil, a lei que regulamenta a concessão do refúgio é a Lei 9474/97, que se mostra insuficiente, quando leva-se em consideração os números alarmantes de solicitações de refúgio pendentes no Brasil, levando esse grupo de vulneráveis a esperar por muito tempo pelo resultado de um procedimento que tem natureza urgente, ficando, muitas vezes, em situação de negligência e em condições precárias, não atendendo aos princípios da dignidade da pessoa humana.

Biografia do Autor

Amanda Bernardes Da Rocha, Unigranrio

Bacharel em Direito formada pela UNIGRANRIO.

Sidney Guerra, Unigranrio

Pós-Doutor em Direitos Humanos pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Pós-Doutor pelo Programa Avançado em Cultura Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pós-Doutorando em Environmental International Law (Mackenzie-SP e Stetson University). Doutor e Mestre em Direito (UGF). Professor Associado IV da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor Titular da Universidade do Grande Rio. Visiting Researcher pela Stetson University Law School. Advogado. Secretário Municipal de Administração de Duque de Caxias – RJ (2013 -2016).

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Publicado

2019-05-10

Como Citar

Da Rocha, A. B., & Guerra, S. (2019). O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E A EFICÁCIA ACERCA DO SISTEMA BRASILEIRO DE CONCESSÃO DE REFÚGIO. Revista De Direito Da Unigranrio AFYA, 9(1). Recuperado de https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/5601

Edição

v. 9 n. 1 (2019)

Seção

Artigos de Discentes

Licença


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