A EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA DO IPI E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDUSTRIAL BRASILEIRO

Autores

  • Pedro Henrique Cataldo Pereira Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
  • Aline Teodoro de Moura Universidade Unigranrio-Afya

Resumo

O presente trabalho tem como finalidade o estudo da extrafiscalidade do Imposto Sobre Produtos Industrializados como forma de estímulo ao desenvolvimento econômico e industrial, analisando a extrafiscalidade não como fenômeno lateral ao do tributo, mas como garantidora da justiça fiscal e da soberania nacional. Para tanto, aborda os conceitos de desenvolvimento econômico à luz da escola do Novo Desenvolvimentismo, no intuito de reafirmar o conceito de Estado como interventor na ordem econômica e afastar a lógica neoliberal de organização administrativa. Além disso, destrincha as características do IPI, tais como: fato gerador, base de cálculo, contribuinte, alíquota, não cumulatividade e seletividade, bem como as limitações ao poder de tributar. Por fim, o estudo visa demonstrar a necessidade de incluir a extrafiscalidade como fator na equação do desenvolvimento e apresenta sua importância na desoneração de cadeias produtivas.

Biografia do Autor

Pedro Henrique Cataldo Pereira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Advogado. Bacharel em Direito formado pela Universidade UNIGRANRIO/AFYA. Pós-graduando em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aline Teodoro de Moura, Universidade Unigranrio-Afya

Doutora em Direito pela UERJ. Professora de Direito Empresarial e de Direito Financeiro e Tributário do Curso de Direito da UNIGRANRIO. Coordenação-Adjunta do Curso de Direito da UNIGRANRIO/AFYA. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Empresa, Estado e Compliance.

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Publicado

2023-06-12

Como Citar

Pereira, P. H. C., & de Moura, A. T. (2023). A EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA DO IPI E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDUSTRIAL BRASILEIRO. Revista De Direito Da Unigranrio, 13(1), 145–164. Recuperado de https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/7940

Edição

v. 13 n. 1 (2023)

Seção

Artigos de Discentes

Licença

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