O parto anônimo no Ordenamento Jurídico brasileiro Análise a partir dos Projetos de Lei

Autores

  • Aline Ramos de Oliveira Unigranrio
  • Simone Oliveira Flores da Silva Unigranrio

Resumo

O trabalho  traz como cerne a apresentação e o apontamento de questões objetivas voltadas a execução do parto anônimo no Brasil de forma legítima, com base nos projetos de lei 2.747, 2.834 e 3.220, apresentados a apreciação do Congresso Nacional, todos de 2008. Apesar do  tema ser relativamente novo, o parto anônimo e seus sujeitos (genitora, bebê e o Estado) possuem raízes no contexto histórico, já que era prática adotada no passado (roda dos enjeitados), ainda que por motivações ultrapassadas. Sendo assim, algumas análises direcionadas ao cenário atual são necessárias a fim de que se estabeleça um paralelo e uma atualização quanto ao procedimento e a fundamentação do instituto voltado principalmente a gravidez indesejada.

Biografia do Autor

Aline Ramos de Oliveira, Unigranrio

Graduada no Curso de Bacharel em Direito da Universidade

Simone Oliveira Flores da Silva, Unigranrio

Doutoranda em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá (UNESA/RJ); Mestre em Direito Público e Evolução Social (UNESA/RJ-2004), professora adjunta de Direito Civil do curso de Direito na Universidade do Grande Rio ( UNIGRANRIO), membro do NDE, professora de Direito Civil na Universidade Candido Mendes (UCAM/RJ). CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/6409307759211244.

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Publicado

2018-11-15

Como Citar

de Oliveira, A. R., & da Silva, S. O. F. (2018). O parto anônimo no Ordenamento Jurídico brasileiro Análise a partir dos Projetos de Lei. Revista De Direito Da Unigranrio, 8(2). Recuperado de https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/5319

Edição

v. 8 n. 2 (2018)

Seção

Artigos de Discentes

Licença

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