Vol. 13 No. 1 (2023)

APRESENTAÇÃO

O final de mais um período letivo se aproxima e com ele, a exemplo de tantos outros semestres findos, tenho tido o privilégio de ser o mensageiro de boas novas para a comunidade acadêmica e científica. Sim, boas novas!

Nessa edição em dose dupla: o fato de termos mais um número de nosso periódico publicado, que é sempre um motivo de alegria para todos e todas da comunidade unigranriense, e, também pela primeira avaliação que tivemos em nosso periódico, que alcançou a relevante classificação de B3.

Este periódico, que foi criado de maneira despretensiosa para dar publicidade de estudos do corpo docente e discente do Curso de Direito da UNIGRANRIO, passou a receber valorosas contribuições de pesquisadores e pesquisadoras de todo o país, e até do exterior, tornando-se importante canal de divulgação de relevantes estudos das ciências jurídicas e sociais em território nacional.

Assim, dando sequência a estrutura consagrada neste periódico, a primeira seção é destinada aos estudos formulados por docentes que integram o Curso de Direito da UNIGRANRIO, tendo sido inaugurada com o artigo intitulado A DEVOLUÇÃO NO PROCESSO DE ADOÇÃO DIANTE DA LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA, produzido por Litiane Motta Marins Araújo, Carmen Caroline Ferreira do Carmo Nader e Luciana Soares Silva, onde as autoras tratam da devolução no processo de adoção em conformidade com a legislação brasileira, principalmente sob o prisma do Estatuto da Criança e Adolescente. Na sequência Sidney Guerra apresenta suas considerações sobre LA GOBERNANZA MIGRATÓRIA, EL ÉXODO VENEZOLANO Y LA OPERACIÓN ACOGIDA e reflete sobre o direito dos refugiados venezuelanos de buscar proteção em outro país, in casu o Brasil, bem como contempla as obrigações e compromissos assumidos para alcançar esse objetivo a partir de ações deflagradas por ocasião da “operação acolhida”. Caio Cesar Moraes Grande Guerra e Sabrina Pacheco de Souza realizam a tarefa de promover a resenha crítica da obra intitulada Climate justice beyond the State, de Lachan Umbers e Jeremy Moss ao tratar dos AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E OS DEVERES DAS GRANDES EMPRESAS DE CARBONO: BREVES REFLEXÕES SOBRE O SEGUNDO CAPÍTULO DA OBRA CLIMATE JUSTICE BEYOND THE STATE.

Na sessão seguinte, destinada as contribuições externas, Erick Franck Nogueira da Paixão apresenta o estudo voltado aos DIREITOS HUMANOS E O SANEAMENTO BÁSICO COMO CONDIÇÃO PARA A DIGNIDADE HUMANA e aborda interessantes aspectos voltados ao tema proposto ao evidenciar a inobservância do princípio da dignidade da pessoa humana pela inexistência de condições básicas decorrentes da falta de saneamento. Tancredo Castelo Branco Neto, Antonio Sabino da Silva Neto e Kamila Pereira Tavares ao apresentarem o estudo sobre O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO examinam o desenvolvimento e as consequências do pensamento ocidental em relação a matéria e apontam inconsistências relativas a mesma. Na sequência, ao analisar as peculiaridades, a eficácia e a aplicabilidade do Acordo celebrado entre o Brasil e a Santa Sé, datado de 13 de novembro de 2008, Flávio Wender Meireles Paladino analisa os QUINZE ANOS DO ACORDO BRASIL-SANTA SÉ E AS INCIDÊNCIAS DO DIREITO CANÔNICO NO DIREITO BRASILEIRO e trata dos principais aspectos provenientes deste documento internacional. Para finalizar esta seção, Maria Graziela Correa Reis e Ruan Didier Bruzaca apresentam o estudo sobre OS PROBLEMAS ATUAIS DE ACESSO À JUSTIÇA E A CONCILIAÇÃO COMO SOLUÇÃO: O EXEMPLO DO PROCON-MA, que contempla os impedimentos mais atuais relacionados à matéria.

Na terceira e última sessão, que é creditada para produção do corpo discente do Curso de Direito, Pedro Henrique Cataldo Pereira, devidamente orientado por  Aline Teodoro de Moura, tratam da EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA DO IPI E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDUSTRIAL em que analisam a extra fiscalidade do Imposto Sobre Produtos Industrializados como forma de estímulo ao desenvolvimento econômico e industrial, bem como promovem a análise da extra fiscalidade como garantidora da justiça fiscal e da soberania nacional.

Mais uma vez, como mencionei acima, agradecido e honrado com a incumbência de apresentar as boas novas, desejo uma excelente leitura.

Duque de Caxias, 12 de junho de 2023.

 Dr. Sidney Guerra - Editor

Professor Titular da UNIGRANRIO