v. 8 n. 1 (2018)

A Revista Acadêmica de Direito da UNIGRANRIO, foi criada no ano de 2008 e teve seu primeiro número lançado em 05 de dezembro daquele mesmo ano. Na ocasião, a Coordenação do Curso de Direito era desenvolvida por este signatário que vislumbrou, à época, que a edição de um canal como este, seria importante para oportunizar a publicação de pesquisas desenvolvidas no âmbito do Curso de Direito da UNIGRANRIO.

A proposta original era de existir três sessões: a primeira, destinada aos docentes do Curso de Direito; a segunda, aberta ao público interessado em enviar suas contribuições; e a terceira, voltada para pesquisas realizadas por alunos da graduação que tenham obtido grau máximo em seus trabalhos.

No ano de 2014 o periódico teve seus trabalhos paralisados e agora, a convite do Coordenador do Curso de Direito – Prof. Dr. Edson Medeiros Branco Luiz, a mencionada Revista, que foi idealizada e criada há 10 anos, retorna suas atividades.

Novamente com a difícil, mas agradável tarefa de ser o editor responsável pela Revista Acadêmica de Direito da UNIGRANRIO é que retoma-se o projeto original com a publicação de artigos elaborados por professores do Curso, convidados e alunos que obtiveram o grau máximo em seus trabalhos de conclusão de curso.

O primeiro deles, de autoria do professor doutor Sidney Guerra e da mestranda Raphaela Rodrigues Costa intitulado O DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO E A LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS se propõe a analisar o direito fundamental à boa administração, a partir da perspectiva de que os interesses da coletividade precisam ser atendidos em alto grau de qualidade e prioridade, fazendo com que a conduta do administrador seja pautada na máxima da fundamentalidade do direito a uma boa administração, uma vez que atendidos e respeitados os direitos do cidadão, alcança-se a dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Na mesma linha que contempla os direitos fundamentais,  principalmente em tempos de crise, onde os direitos da pessoa humana acabam sendo aviltados com maior intensidade, a professora mestra Carla Ferreira Gonçalves se debruçou sobre o interessante tema que trata dos DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS, FRENTE A CRISE DO ESTADO SOCIAL E A CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE. Aqui a autora identifica os direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988 e afirma que a Constituição dirigente é aquela que contém orientações e estabelece programas para a atuação futura dos órgãos do Estado, portanto as normas programáticas são as dirigidas aos órgãos estatais que exigem o desenvolvimento do Estado para que seja garantido o princípio da justiça social.

Nesta esteira a advogada Silvia Campos Paulino, por meio de um discurso jurídico-filosófico, disserta que um dos caminhos para a felicidade se dá também pela observância do mínimo existencial e nos apresenta o artigo O MÍNIMO EXISTENCIAL SOCIAL E O DIREITO A BUSCA DA FELICIDADE.

Tema igualmente interessante, principalmente pelos episódios ocorridos no Espírito Santo e Rio de Janeiro, que envolveram as polícias militares daqueles dois Estados da Federação, foi apresentado pelo Professor Marcelo Queiroz e por João Pedro Corrêa que versa sobre A GREVE NO DIREITO BRASILEIRO: DA CONSTITUIÇÃO AO CÓDIGO PENAL MILITAR, UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE O MOVIMENTO GREVISTA DOS MILITARES DA BAHIA E RIO DE JANEIRO. Em suas análises os autores afirmam que a greve é um dos principais mecanismos de reivindicação coletiva dos trabalhadores em busca de melhores condições de trabalho e salário e que embora o direito à greve seja constitucionalmente assegurado pela Carta Magna de 1988, a evolução desse direito social é pouco abordada no ponto de vista histórico e jurídico. Além da evolução deste instrumento de reivindicação trabalhista ao longo das diversas Constituições que vigeram no Brasil, apresenta também considerações sobre a greve no serviço público brasileiro, inclusive por militares estaduais.

O Professor Wagner Rabello Júnior traz à baila AS IMPLICAÇÕES DO PODER DE POLÍCIA DO JUIZ ELEITORAL NO CONTROLE DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, ocasião em que afirma que o controle das eleições por meio do poder de fiscalização efetuado pelos juízes eleitorais revela uma peculiaridade da justiça eleitoral no cenário do poder judiciário brasileiro, uma vez que, em regra, um dos princípios que regem a atuação dos magistrados é o da inércia, ou seja, o magistrado somente poderia atuar quando provocado, o que não ocorre na fiscalização de propaganda eleitoral. Tema que tem suscitado diversos debates, o autor desvenda a questão e esclarece a aplicação do poder de polícia da justiça eleitoral no controle das eleições.

Por fim, a professora doutora Lilian Balmant Emerique apresenta o artigo intitulado PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS SOCIAIS: JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE que trata da relação entre políticas públicas de direitos sociais e Poder Judiciário, enfrentando aspectos teórico-práticos do controle judicial, especialmente com referência ao direito à saúde. Constata-se a necessidade de mapeamento do fenômeno da judicialização e a produção de estudos que auxiliem a construção de políticas judiciárias sobre o assunto para otimizar a atuação dos juízes.

Quanto a produção discente, foram apresentados os trabalhos elaborados por Stephanie Silva Ferreira Chaves e Caio Cesar Moraes Grande Guerra, que obtiveram o grau 10,0 (dez) quando da elaboração do trabalho de conclusão de curso.

O primeiro, apresentado em dezembro de 2016, orientado pelo Prof. Dr. Sidney Guerra, versou sobre O INSTITUTO JURÍDICO DO REFÚGIO NO BRASIL: ANÁLISE DO CASO DOS HAITIANOS.

O segundo, apresentado em dezembro de 2017, orientado pelo Prof. Dr. Joaquim Oliveira, tratou da  CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO ELEMENTO IMPEDITIVO A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS.

O Curso de Direito da UNIGRANRIO retoma esse belo projeto e colabora na elaboração e difusão do conhecimento jurídico, ajudando a fortalecer o sentido de cidadania. Ademais, a pesquisa se apresenta como elemento indispensável no aprimoramento técnico e acadêmico e produz benefício para o ensino, consagrando a indissociabilidade existente entre pesquisa, ensino e extensão.

Oxalá que a Revista Acadêmica de Direito da UNIGRANRIO tenha vida longa e possa produzir belos frutos, a exemplo do que fez no passado, a partir de pesquisas docentes e discentes e que tornem referências e inspiração para muitos outros. 

Duque de Caxias, 21 de maio de 2018.

Prof. Dr. Sidney Guerra

Editor