Revista de Direito da Unigranrio/AFYA

          A Revista Acadêmica de Direito da Unigranrio, com seus 17 anos de trajetória, celebra com entusiasmo o lançamento de sua 15ª edição, reafirmando seu compromisso institucional com a promoção do saber jurídico, da reflexão crítica e do incentivo à pesquisa científica. Este novo volume é lançado em consonância com os 31 anos do Curso de Direito da Unigranrio, consolidando-se como instrumento essencial de difusão do conhecimento e do fortalecimento da produção acadêmica na área jurídica.
Atendendo às diretrizes estabelecidas pela CAPES, esta edição segue o critério de pluralidade e equilíbrio de autoria, apresentando nove artigos científicos organizados da seguinte forma:

● Três artigos de docentes da Unigranrio, com contribuições diretamente ligadas às suas áreas de atuação acadêmica e prática;
● Três artigos de autores externos, ampliando o escopo da revista e promovendo o diálogo interinstitucional;
● Três artigos de discentes, selecionados a partir de projetos de Iniciação Científica e Trabalhos de Conclusão de Curso com destaque na avaliação acadêmica.

        A proposta editorial mantém-se fiel ao ideal de um espaço plural, inclusivo e crítico, que estimule o debate qualificado e interdisciplinar sobre temas contemporâneos do Direito, contribuindo para a formação de estudantes, professores, pesquisadores e profissionais da área jurídica. É com grande alegria que apresentamos os artigos que compõem esta edição:
        O artigo inaugural, “A Seletividade do Sistema Penal e o Reconhecimento de Pessoas”, de autoria de Caio César Grande Guerra, Israel Junio da Silva Oliveira e Litiane Motta Marins Araujo, propõe uma análise crítica das falhas no reconhecimento de pessoas no sistema de justiça penal, destacando os riscos de condenações injustas, especialmente contra pessoas negras e de grupos vulneráveis.
      Na sequência, Darlan Alves Moulin discute o papel da tributação como instrumento de justiça social no artigo “Tributação e Desigualdades em Tempos de Crise Socioeconômica e o Combate às Políticas de Austeridade Seletiva”, ressaltando a urgência de um sistema tributário mais progressivo no Brasil.
Em seguida, o professor Luciano Filizola da Silva, em coautoria com a egressa Joyce Quitete, apresenta o estudo “As Medidas Socioeducativas na Realidade do Estado do Rio de Janeiro: DEGASE e Metas de Reintegração Social”, analisando a eficácia e os desafios enfrentados nas ações de reinserção social dos adolescentes em conflito com a lei.
      A seção de autores externos se inicia com o artigo de Gustavo Finotti dos Reis Nunes, intitulado “Situações Jurídicas Subjetivas e Limites de Exercício”, que discute a funcionalização das posições jurídicas e a
necessidade de limitar seu uso patológico nas relações jurídicas.
      A professora Carolina Esteves apresenta o artigo “Impositividade Orçamentária: A Colaboração como Estratégia de Execução das Emendas Parlamentares”, analisando os impactos das emendas constitucionais no
orçamento público e propondo o orçamento colaborativo como instrumento de consensualidade e eficiência.
      A mestranda Cristiana Hamdar Ribeiro Rodrigues, por sua vez, contribui com o artigo “Regulação Responsiva e o Futuro do Direito Regulatório”, que propõe uma nova abordagem do Direito Regulatório, baseada na escuta ativa e cooperação com os regulados, especialmente no contexto das Agências Reguladoras.
        Na seção dedicada à produção discente, temos o artigo “Família Multiespécie e o Instituto da Guarda Compartilhada de Animais Domésticos”, de Anna Beatriz Sirvani da Rocha Fernandes, que propõe a aplicação analógica da guarda compartilhada aos animais de estimação, reconhecendo-os como sujeitos de direito no contexto das novas estruturas familiares.
           Letícia Fernandes Dainez traz importante contribuição com o trabalho “A Valorização do Direito à Prisão Domiciliar para Mulheres Periféricas à Luz do Art. 318 do Código de Processo Penal”, destacando os desafios da efetividade deste direito e a necessidade de interpretações mais inclusivas e comprometidas com a justiça social.
        Por fim, os alunos João Gabriel Milhomem do Carmo, Maria Eduarda Soares Quixabeira e Matheus Queiroz, da FESAR AFYA, apresentam o artigo “Delação Premiada: Análise dos Benefícios Legais e os Limites
Constitucionais”, refletindo sobre os riscos e potencialidades do instituto da colaboração premiada no combate ao crime organizado, com ênfase na observância aos princípios constitucionais.
Este conjunto de artigos reflete a diversidade temática e metodológica que orienta a construção do saber jurídico contemporâneo.  A 15ª edição reafirma a missão da Revista Acadêmica de Direito da Unigranrio como canal de disseminação científica, diálogo interdisciplinar e promoção da excelência acadêmica.
Desejamos a todos uma excelente leitura e que os estudos aqui apresentados inspirem novos caminhos de pesquisa, crítica e transformação.

Litiane Motta Marins Araujo
Editora-Chefe
Maria Fernanda Goes
Monitora Editorial