Revista de Direito da Unigranrio

A Revista Acadêmica de Direito da Unigranrio , com 16 anos de trajetória,
celebra um marco especial ao lançar esta nova edição, reafirmando seu papel como
instrumento de disseminação do saber jurídico e acompanhando o curso de Direito da
Unigranrio, que desenvolveu completa 30 anos de história a 14ª Edição, em seu volume
2, encerra o ano de 2024 com o compromisso renovado de promover a excelência
acadêmica e fomentar o debate jurídico de alta relevância.
O principal objetivo da revista é consolidar-se como um espaço plural,
inclusivo e dinâmico de reflexão e intercâmbio acadêmico, permitindo o diálogo entre
diferentes perspectivas e contribuições científicas. Nesta edição destacam-se artigos do
corpo docente do curso de Direito da Unigranrio trabalhos de estudantes provenientes de
projetos de Iniciação Científica e de Trabalhos de Conclusão de Curso que obtiveram as
mais altas avaliações além de contribuições de pesquisadores(as) externos(as), nossos
estudos enriquecem nossa comunidade acadêmica e ampliam as discussões no campo do
Direito
Com isso, a revista busca não apenas retratar a diversidade de opiniões e
temas que permeiam o Direito contemporâneo, mas também consolidar-se como uma
fonte de conhecimento relevante tanto para a comunidade acadêmica quanto para os
profissionais do Direito.
A Revista Acadêmica de Direito da Unigranrio apresenta uma estrutura
editorial técnica, cuidadosamente planejada para promover a pluralidade de vozes e a
qualidade acadêmica. Cada edição é composta por oito artigos, organizados da seguinte
forma:
• Três artigos de professores do Curso de Direito da Unigranrio,
trazendo contribuições acadêmicas baseadas em suas áreas de expertise;
• Três artigos de pesquisadores externos, ampliando o alcance da
revista e fomentando o intercâmbio de ideias com outras instituições e estudiosos;
• Três artigos de alunos da Unigranrio, selecionados a partir de
projetos de Iniciação Científica e Trabalhos de Conclusão de Curso que obtiveram
as melhores avaliações, incentivando a produção científica discente e destacando
a excelência acadêmica de nossos estudantes.
Essa divisão reflete o compromisso da revista com a diversidade de
perspectivas e a inclusão de diferentes atores na construção do conhecimento jurídico,
consolidando-a como uma publicação robusta e relevante no cenário acadêmico.
Esperamos que esta edição inspire nossos leitores, contribuindo para a
formação de ideias inovadoras, a ampliação do pensamento crítico e o fortalecimento do
diálogo acadêmico. É com orgulho e entusiasmo que apresentamos esta publicação, certos
de que ela continuará sendo um instrumento valioso para o desenvolvimento do saber
jurídico.
Sendo assim, nesta edição, nosso desejo é que os leitores aqui encontrem não
apenas uma fonte de informação, mas um catalisador de ideias, inspiração para suas
investigações acadêmicas e fôlego para criarem e inovarem em suas pesquisas, tendo
como exemplo os temas aduzidos.
Assim, com grande alegria é que apresentamos mais um número de nosso
periódico. O artigo inaugural desta edição, traz o trabalho realizado pela Profa. Dra.
Camila Rabelo de Matos Silva Arruda e o Dr. Diogo Oliveira Muniz Caldas apresentam
o artigo “OS IMPACTOS DA DECISÃO DO STF AOS PACIENTES USUÁRIOS DE
MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO: RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO
FUNDAMENTAL À VIDA”, que tem como objetivo principal verificar se as políticas
públicas de saúde estão cumprindo com esse direito fundamental. Para alcançar esse
objetivo, os objetivos específicos incluem: analisar o direito à vida na Constituição de
1988, examinar as diferentes dimensões do direito à saúde e seus impactos sociais,
descrever os principais problemas enfrentados pelo Estado na efetivação desse direito, e
analisar o Sistema Único de Saúde (SUS) e a divisão de responsabilidades entre os entes
federativos. A pesquisa também examina uma decisão relevante do STF sobre o
fornecimento de medicamentos.
Em sequência, tem-se o estudo realizado pelo Profa. Me. Maria Célia Ferraz
Roberto da Silveira, com o título “INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 183 DO CÓDIGO
PENAL BRASILEIRO A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO”, tem como
tema a interpretação do artigo 183 do Código Penal brasileiro a partir de uma perspectiva
de gênero. A pesquisa se propõe a demonstrar que os crimes patrimoniais praticados em
contexto de violência doméstica contra a mulher pressupõem o emprego de violência à
pessoa. Ademais, busca demonstrar a necessidade de dar uma nova interpretação ao artigo
183 do Código Penal à luz do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Logo após, o trabalho realizado pela Profa. Me. Ana Paula Lopes Ribeiro e o
aluno Marcos Caio Matias Sales de Souza e Silva, sob o título “LEI DE DROGAS:
ANÁLISE CRÍTICA SOBRE OS CRITÉRIOS SUBJETIVOS UTILIZADOS PARA
DIFERENCIAR O USUÁRIO X TRAFICANTE E OS IMPACTOS CAUSADOS EM
NOSSA SOCIEDADE”, que aborda a respeito de uma análise crítica sobre os critérios
sub(objetivos) utilizados para diferenciar o usuário x traficante, e os impactos causados
em sociedade para os cidadãos na lei n.º 11.343/06 (Lei de Drogas).
O Catedrático de Direito Romano da Universidade de Vigo, Dr. Guillermo
Suárez Blázquez apresenta o artigo “LA NATURALEZA JURÍDICA HÍBRIDA
POLIVALENTE DE LA FAMILIA ROMANA “ relata que a família romana arcaica é
uma instituição de caráter jurídico híbrido. Por um lado, parece evidente que,
inicialmente, se constituiu como uma instituição jurídica privada, uma vez que era
constituída por um grupo de pessoas que estavam sujeitos à autoridade parental absoluta
de um pater famílias. onde, a família era uma instituição social que nasceu com uma
evidente projeção jurídica pública.
O Dr. Christiano Fragoso e a Dra. Patrícia Mothé Glioche Béze, publicaram
o artigo intitulado “PERSPECTIVAS DO DIREITO PENAL E O SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL”, que investiga as possíveis perspectivas da legislação penal e
da dogmática do direito penal em nosso país, partindo de critérios jurídicos postos pelo
penalista alemão Joachim Vogel (que trabalha com cinco linhas de desenvolvimento do
direito penal), e as relaciona com a jurisprudência criminal do Supremo Tribunal Federal.
O Me. Bruno Perez França, apresenta o artigo “A RESPONSABILIDADE
CIVIL NA LGPD. UMA ANÁLISE DO INSTITUTO NA LEI DE PROTEÇÃO DE
DADOS” retrata que o instituto da Responsabilidade Civil configura-se como eficiente
mecanismo para garantir o dever de reparação de danos injustamente causados, porém
sua aplicação no contexto da Lei no 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados –
LGPD apresenta controvérsias doutrinárias quanto a classificação da sua natureza quanto
a culpa, se de natureza objetiva ou subjetiva, aplicado à norma legislativa que
responsabiliza o agente de tratamento em caso de vazamento ou tratamento inadequado
de dados.
Os nossos alunos, elaboram brilhantes trabalhos de conclusão de curso, que
se destacaram diante a temática, entre eles, tem-se o trabalho do Aluno George Luiz
Pereira do Carmo Junior, com o artigo “FILHOS PÓSTUMOS E OS IMPACTOS NO
DIREITO SUCESSÓRIO DIANTE DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E
JURISPRUDENCIAIS” aborda a temática da sucessão em casos de inseminação artificial
post mortem e seus aspectos legais, implicações da falta de regulamentação e possíveis
institutos já existentes no mundo jurídico que podem fazer frente a soluções de conflitos.
Em sequência, João Vitor Fontes Pereira sob o tema “LIMITAÇÃO AO
PODER DE TRIBUTAR TEMPLOS DE QUALQUER CULTO: O PAPEL DO
INCIDENTE DE DEMANDAS REPETITIVAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS”, que exibe a limitação ao
poder de tributar é a verdadeira forma de conter o poder estatal na esfera tributária, de
modo que a parte mais frágil seja sempre protegida, qual seja, contribuintes, a partir deste
conceito se constrói o presente trabalho com ênfase nos templos de qualquer culto, que
consistem em um direito fundamental à liberdade de crença.
A Aluna Maria Fernanda Goes, com o artigo “OS EFEITOS DA POLUIÇÃO
E DA CONTAMINAÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOBRE OS ANIMAIS E A
NATUREZA: O IMPACTO DO TRÁFICO DE DROGAS NA VIDA MARINHA”
aborda os efeitos da poluição na vida dos animais marinhos ocasionada pelo Tráfico de
Drogas no meio ambiente do mar, haja visto seu caráter transfronteiriço que ocasiona
danos em uma escala global abordando especialmente os efeitos recentes explicitados por
pesquisa da Fiocruz, sobre os tubarões-de-nariz-afiado que vivem no Recreio dos
Bandeirantes, no Rio de Janeiro.
Uma excelente leitura e até o próximo número!
Litiane Motta Marins Araujo
Editor-Chefe
Maria Fernanda Goes
Monitora-Editorial